A serrote 33 traz a seção especial “9 perguntas para o Brasil de hoje”, em que intelectuais como Adilson José Moreira, Maria Rita Kehl e Milton Hatoum refletem sobre questões cruciais no país, da proliferação da violência ao silêncio dos escritores diante do autoritarismo.

1. O ressentimento chegou ao poder? – Maria Rita Kehl
2. O que querem os haters? – Lola Aronovich
3. Quem ri do racismo? – Adilson José Moreira
4. O que ameaça os direitos LGBTQ? – João Silvério Trevisan
5. Por que os indígenas são um alvo? – Aparecida Vilaça
6. O que restou do trabalhador? – Ricardo Antunes
7. Quem precisa de uma arma? – Luiz Eduardo Soares
8. A quem interessa lotar as prisões? – Juliana Borges
9. O escritor pode ficar em silêncio? – Milton Hatoum

Juliana Borges faz, neste ensaio, a ligação entre segurança pública e racismo essencial para a compreensão do sistema carcerário brasileiro

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Brazil. Ano da graça de 1839. Réus sentenciados à morte entraram com pedido de comutação de pena ao Poder Moderador. Apenas 11, de 62 prisioneiros que fizeram o pedido, receberam a concessão. Todos brancos. Dos 11 negros escravizados que entraram com o pedido, nenhum foi atendido. Esses são dados de documentos levantados e publicados pelo pesquisador Ricardo Alexandre Ferreira em Crimes em comum: escravidão e liberdade sob a pena do Estado imperial brasileiro.1 Em um momento no qual falamos tanto em “seletividade penal” como uma novidade ou algo a ser denunciado apenas agora, é importante pontuar que o relato acima, de clara seletividade penal-racial – e a palavra “clara” não é utilizada aqui por acaso –, aconteceu apenas nove anos após a aprovação do primeiro Código Penal Brasileiro, datado de 1830.

Mas algumas perguntas são necessárias: por que punir? Como definir quais são as práticas passíveis de punição? Como definir o que é crime? Quem define quem é o criminoso e o que é crime? Qual é o complexo de ideias que sustenta a máquina punitiva? Por que as prisões são necessárias? As prisões estão cumprindo seu suposto papel de ressocialização?

Não há como falar de prisões sem falar de Michel Foucault, responsável por construir uma genealogia da punição.2Em Vigiar e punir, o filósofo francês faz um estudo profundo das transformações pelas quais passaram as ideias em torno da punição. Até o século 18 e o efervescer das ideias iluministas, as punições realizavam-se pelo poder que se espelhava no corpo, através dos suplícios. Essas intensas torturas não eram atos sentimentais, mas fruto de técnicas racionalizadas para extrair sofrimento e impor o poder pelo medo. Ao pensarmos na tortura como prática de interrogatório, podemos afirmar que foi extinta de nossa sociedade? As periferias são tomadas por constantes violações de direitos, mapeadas por denúncias sobre a ação de forças policiais nesses territórios. Segundo estudo realizado em 2015 por importantes instituições de combate à tortura, 61% dos acusados de crimes de tortura são agentes públicos3 – que justificam seu comportamento como forma de obter informações ou confissões.

A partir do século 18, outros marcos se estabeleceram para a prática da punição. Contudo, as reformas que aconteciam na área criminal se davam menos por princípios equitativos do que para estabelecer uma nova “economia” do poder sobre castigos, redistribuindo-o em círculos homogêneos para que o exercício deste se aplicasse em toda parte e de modo contínuo. Nesse sentido, é preciso ler a reforma do sistema de justiça criminal naquele momento como uma estratégia de remanejamento do poder de punir, tornando-o mais refinado, regular, amplo em seus efeitos e com menores custos políticos e econômicos.

Esses ventos chegaram ao Brasil tardiamente, mas chegaram. A reordenação jurídico-sistêmica tem importantes impactos na relação com a propriedade, o que demandava, então, um novo estatuto para garantir a manutenção de bens, propriedades e privilégios. Assim se conformou um tipo de inimigo penal interno: as classes populares que ousassem pôr em risco o direito à propriedade. Exemplo disso, no Brasil, é a Lei de Terras – lei n. 601, de 18 de setembro de 1850 –, que dispunha sobre normas do direito agrário. A medida se estabeleceu justamente no momento histórico em que o tráfico de negros sequestrados, comercializados e escravizados foi proibido no país. As elites brasileiras, até então, constituíam-se pelos donos de escravizados. Havia, portanto, pressões para que se estabelecessem outras normas de distinção social e fonte de riqueza. No mesmo período, foi aprovada ainda uma lei de incentivo à imigração. Com isso, se mostrou necessária para as classes dominantes a normatização do acesso à terra pelo campesinato que se formaria a partir desse movimento. A consequência imediata foi uma Lei de Terras concentradora, restritiva, que se aplicasse até então para ex-escravizados e estrangeiros, ao passo que garantia a posse da terra aos antigos latifundiários donos de escravizados. E essas disparidades se arrastam até hoje no país, inclusive com a forte criminalização dos que se levantam pela democratização do acesso à terra, questionando o caráter mercadológico desse bem natural.

Outras mudanças aconteceram na estrutura de julgamento do Judiciário: além do crime em si, o julgamento passou a englobar a figura do criminoso. Isso demandou maior participação de outros profissionais na produção de pareceres que auxiliassem o juiz a definir a pena. As teorias positivistas que vigoravam no período defendiam o remodelamento do criminoso. A intelectual e professora de direito da Universidade Federal da Bahia Ana Luiza Pinheiro Flauzina identifica um conflito complementar entre as escolas positivista e clássica no Brasil: a primeira buscava individualizar a pena e supostamente recuperar o autor do delito; a outra visava à generalização das leis e, portanto, outros modelos de penalização de conduta. Trabalhando com conceitos morais (bem × mal; criminoso × sociedade etc.), ambas possibilitavam a leitura do crime como um ato contra a sociedade e, portanto, passível de punição.

A historiadora e intelectual negra Beatriz Nascimento definiu o racismo como um “emaranhado de sutilezas”, fenômeno complexo que não se encerra apenas na leitura dos efeitos externos, mas atinge também as corporeidades e as subjetividades, coibindo, nos sujeitos, a capacidade de percepção de si mesmos. Um exemplo é o fato de a sociedade brasileira se afirmar pacífica para o mundo, ao passo que temos cerca de 60 mil vítimas de homicídios todos os anos. Outro exemplo é a insistência em não encararmos o racismo, quando somos uma nação constituída nos marcos do sequestro de populações inteiras do continente africano e do genocídio de populações originárias do Brasil, chamadas de indígenas. Esse passado está mais do que presente quando desmembramos o número de homicídios e vemos que a maioria, mais de 70% das vítimas, é de pessoas negras; e também quando se intensificam ações de grilagem e massacres de indígenas pelo país.

O racismo é um “mito fundador”4 da sociedade brasileira, ao passo que se remodela, se complexifica, conforma e infecta outros aparatos para continuar reproduzindo a lógica das desigualdades baseadas em hierarquias raciais. Assim se construíram representações negativas do negro no Brasil, para garantir controle sobre um grupo social que, depois da falsa abolição, era já o maior contingente populacional do país. Com isso, aplicou-se a “pedagogia do medo”, na qual a punição, o constrangimento, a violência e a coerção foram inscritos para impor os lugares que negros e negras teriam na sociedade. Dessa forma, questiona-se a presença de negros em determinados espaços sem a necessidade de instituir uma política de segregação como nos Estados Unidos. Trata-se do exercício da política do “perfil suspeito”, que sempre fará pessoas negras serem as primeiras a passar por revista em aeroportos, serem abordadas em batidas policiais, terem carros de passeio metralhados em plena luz do dia, sofrerem processos sem amplo direito de defesa mesmo que por pequenos delitos. As imagens de controle sobre corpos negros se reconfiguram e continuam presentes, imersas nas sutilezas de um racismo que de cordial só tem o nome.

O direito penal, materializado no Sistema de Justiça Criminal, é importantíssimo, se não for o próprio fundamento, para a “manutenção das desigualdades baseadas em hierarquias raciais, a partir de um sistema racializado de controle social”.5 Da primeira Lei Criminal até hoje, o corpo negro permanece no imaginário como um território em que todo tipo de estímulo e repressão pode ser exercido.

A população prisional brasileira cresce a níveis alarmantes. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking dos países com maior contingente prisional, com mais de 726 mil pessoas presas hoje, sendo 64% dessa população composta de negros. Há desproporção no peso da definição das penas entre brancos e negros que cometeram um mesmo crime. Nas varas criminais, 57,6% dos acusados são negros; em juizados especiais, que analisam casos menos graves, a representação racial se inverte numa maioria branca de 52,6%. Nas varas criminais, a prisão é praticamente inevitável, diferentemente dos juizados que adotam penas alternativas.

A filósofa e ativista antipunitivista Angela Davis, em seu livro clássico Estarão as prisões obsoletas?, faz uma afirmação contundente: “As prisões são os depósitos dos detritos do capitalismo contemporâneo”. Ou seja, as prisões são territórios de precarização de vidas negras, de mortes simbólicas que servem, também, a um projeto genocida. As comunidades periféricas, majoritariamente negras, estão cada dia mais militarizadas, cada dia sob mais vigilância, sem que isso faça com que a sociedade se sinta mais segura.

A narrativa da “guerra às drogas” é um pretexto para a militarização e a especulação de territórios. Como não se pode guerrear contra substâncias, o objetivo é o extermínio de subjetividades e vidas. Nesse sentido, a advogada e ativista Michelle Alexander contesta alguns dos mitos alimentados pela política de guerra às drogas. O primeiro deles é a ideia de que tal política de repressão livraria o país do tráfico. Os dados apontam o contrário, indicando que a quantidade de substâncias apreendidas com as pessoas que conformam a maioria do sistema penitenciário é risível – e que o encarceramento em massa tem fortalecido o tráfico e os grupos que o dominam. O segundo mito é o princípio de que essa política visa prioritariamente às drogas tidas como mais perigosas. Em 2014, o Instituto de Segurança Pública apresentou pesquisa demonstrando que a maioria das apreensões no estado do Rio de Janeiro foi de pequenas quantidades de drogas – em 50% dos casos não passava de seis gramas de maconha.

Um ponto que não poderíamos deixar de citar ao falar de substâncias consideradas ilícitas é a total falta de fundamentos e argumentos científicos, se não morais e políticos, para a manutenção de sua ilegalidade. O Brasil é vanguarda no proibicionismo. Em 1830, uma lei municipal do Rio de Janeiro punia vendedores e prendia usuários do chamado “pito do pango”, de uso amplamente difundido entre escravizados e que não chamava a atenção das autoridades públicas, mas sim dos senhores de escravizados, que a consideravam o principal motivo da recusa ao trabalho e das rebeliões que ocorriam. Além disso, associavam o uso do fumo à “vagabundagem”, que era criminalizada no Brasil até há pouco tempo e não por acaso seguia, e segue, associada a um perfil racializado. Em 1925, o Brasil participou da conferência da Liga das Nações e, junto ao Egito, defendeu a proibição do uso da Cannabis. Médicos eugenistas do período afirmavam que o “pito do pango” era mais perigoso que outras substâncias por ser utilizado por negros que tinham “natureza criminosa”. O absurdo era tamanho que o psiquiatra Rodrigues Dória chegou a afirmar que a maconha era uma vingança dos negros contra os brancos pela escravização. Não é à toa, portanto, que, nesse contexto, a guerra às drogas seja a narrativa que acelera e aprofunda o encarceramento em massa no Brasil.

A tipificação de “crime” é uma construção política que se modifica através dos tempos em favor das necessidades das classes dominantes para manter privilégios e controle sobre determinados grupos sociais. As prisões são nada mais do que os espaços em que a punição se materializa e o controle é exercido sem intenção de ressocialização. Não são um instrumento efetivo para a solução de conflitos, mas fruto de decisões políticas. Lotar as prisões serve a um projeto racionalizado de fazer morrer, com máquinas de destruição em massa implacáveis, que só aprofundam e expandem a política do medo e da violência para que os mesmos sigam no poder.