Quem precisa de uma arma? – por Luiz Eduardo Soares

Quem precisa de uma arma?

por LUIZ EDUARDO SOARES

A convicção de que armar a população civil simplesmente atende a interesses de dominação política e social é apenas parte de um dos problemas fundamentais do Brasil de hoje, argumenta Luiz Eduardo Soares num ensaio curto e inquietante publicado na serrote #33. Para o cientista social e antropólogo, especializado em segurança pública, a disseminação de armas desfavorece todas as forças da sociedade, sem exceção. 

“A selvageria do Estado expressa a vontade de autoridades e seus interesses políticos imediatos tais como elas os identificam”, escreve Soares em resposta à pergunta “Quem precisa de uma arma?”, formulada pela revista. “Elas assim o fazem porque dessa forma imaginam se conectar ao desejo de vingança de partes significativas da sociedade, dialogando com o ódio difuso e respondendo ao apelo generalizado por contenção da violência a todo custo”.

Para o autor de Desmilitarizar – Segurança pública e direitos humanos, o discurso armamentista e as eventuais alianças com milícias, um dos pilares deste raciocínio, podem redundar numa armadilha. Os grupos paramilitares, escreve, “se convertem em risco iminente para o conjunto da sociedade, inclusive para as elites – e até mesmo para governantes, que, de início, buscam se apropriar delas, aliar-se a elas, mas acabam devorados por sua geopolítica belicista e sua natureza entrópica”

Este texto é republicado aqui como parte da série #IMSquarentena, que reúne ensaios do acervo, colaborações inéditas e uma seleção de textos que ajudem a refletir sobre o mundo em tempos de pandemia 

 

Se você precisa de uma arma e não pretende matar alguém, se tampouco está em seus planos assaltar a farmácia da esquina, você não precisa de uma arma. É mais provável que você precise meditar, seja para limpar a cabeça das fake news que entopem sua timeline, seja para buscar equilíbrio fora do ambiente tóxico que nos tira do sério e entorpece a sensibilidade crítica. Enquanto os traficantes da morte negociam armas de fogo e investem milhões na cultura do medo, turbinada pelo aumento da insegurança pública e pela difusão de propaganda travestida de informação, pesquisadores analisam com objetividade e sofisticação metodológica as evidências disponíveis. A próspera indústria brasileira de armas e munições e a National Rifle Association podem manipular dados e comprar consciências, mas até hoje não calaram os estudiosos que, ao pacto fáustico, preferem sua renda modesta, o compromisso ético, o reconhecimento de seus pares e o respeito público.

E o que nos dizem as evidências, cientificamente processadas? Cada 1% a mais de armas em circulação corresponde a 2% a mais de homicídios. Mais armas implicam mais violência doméstica de consequências fatais, mais feminicídios, suicídios e acidentes letais, arsenal do crime maior (irrigado por aquelas cuja origem foi legal) e mais tentativas frustradas de reação com efeitos trágicos, ampliando riscos de agravamento da vitimização. Esses são os fatos, o resto é mito, equívoco ou despudorada manobra imoral, orientada por interesses poderosos de fazer passar gato por lebre. Há um consenso entre os pesquisadores no que concerne a esse tópico, e o tema nos conduz a uma questão importante, embora negligenciada: qual o papel do erro e do interesse na conformação da realidade social violenta, realidade que, ao fim e ao cabo, não é senão o resultado de nossas ações e interações?

 

Interesse e conhecimento

A segunda lição mais importante das ciências sociais diz que nem tudo o que há na sociedade existe segundo uma vontade e um interesse. A primeira, a propósito, estabelece que a história humana tem sido definida pela luta de classes, ou, mais amplamente, pelos conflitos entre interesses e paixões – tese consagrada à esquerda e à direita, por marxistas e por liberais, unidos pela ênfase no interesse, sobretudo econômico. A segunda lição é menos popular, talvez porque soe trivial, ainda que suas implicações estejam longe de sê-lo. Para começo de conversa, ela subverte a ideia de que basta seguir o dinheiro – ou o interesse – quando se deseja conhecer as razões pelas quais algo acontece ou deixa de acontecer. Ou seja, a sociedade tal como se estrutura não é apenas o resultado da luta por poder, riqueza e glória: cada momento observado é mais do que o retrato de disputas e choques.

Em poucas palavras, a segunda lição nos ensina que há dois ingredientes que não podem faltar na descrição da sociedade: o erro e o efeito perverso, também denominado, no vocabulário acadêmico da sociologia, efeito de composição. Efeito perverso é aquele não esperado nem desejado, que resulta da combinação das ações individuais e/ou coletivas numa sociedade complexa, produzindo resultado oposto ao desejado e planejado. Exemplo: na inflação inercial, os comerciantes elevam os preços no começo de todo mês para se defender da perda do valor da moeda que decorre da aguardada e temida elevação generalizada dos preços. Como todos fazem o mesmo, o efeito que se buscava evitar acontece. O ato individual é racional (orienta-se para a realização do próprio interesse) e o resultado é irracional.

O erro prescinde de maiores considerações: os agentes sociais, individuais e coletivos, são humanos e, com o perdão do truísmo, eventualmente erram. Até porque é mesmo difícil, quando não inviável, prever os efeitos de composição. Qual seria a melhor opção para ter mais riqueza, poder e glória? Digamos que você tenha acesso privilegiado e exclusivo a determinada extensão de terra, cuja fertilidade depende de uma exploração moderada que, no entanto, lhe rende lucros apreciáveis. Em suas projeções, a demanda por seus produtos é ilimitada e constante e, assim sendo, você poderia extrair da terra tudo o que ela proporciona, sem moderação. Você também poderia plantar e colher em quantidades menores e com menos frequência, o que lhe garantiria lucros permanentes, a serem legados a filhos e netos, embora cada parcela do ganho fosse sempre inferior àquela que adviria da exploração mais intensa ao custo do esgotamento do potencial produtivo. Você poderia trabalhar a partir de um ativo finito, não renovável e altamente rentável ou um outro renovável e modestamente lucrativo. Qual escolha expressaria melhor seu interesse?

Nesse caso, não se trata apenas de erro ou acerto, mas também de valores. Você valoriza a riqueza efêmera ou o bem-estar dos herdeiros? E o resto da humanidade e o meio ambiente, fazem parte de seus interesses? Claro que o exemplo é reducionista, porque não lhe oferece a hipótese de ganhar rápido tudo o que você pode obter da terra e investir na especulação financeira a juros compensadores, o que lhe daria o melhor dos dois mundos, quantidade e longevidade. Se a taxa de remuneração do capital, no sistema financeiro, for superior à taxa média de lucro da produção, é óbvio o caminho do interesse. Ainda assim, imagine que você está tomando a decisão às vésperas da grande crise de 2008. Você ficaria com a volatilidade dos papéis ou com a segurança da terra, mantendo-a produtiva e reduzindo suas ambições?

Entre a segurança e a magnitude dos ganhos há sempre escolhas, e elas podem estar erradas. As probabilidades não cancelam a incerteza, apenas a domesticam, ou pelo menos domesticam a ansiedade ante a indeterminação do futuro. No exemplo proposto, o empresário esperto pode enriquecer e legar aos netos o deserto, a fome e uma crise climática apocalíptica. O interesse de curto prazo seria contraditório com seu próprio interesse de médio e longo prazos. Nesse sentido, não seria impertinente sublinhar que o fim do mundo não interessa ao capitalismo e aos capitalistas.

Em tese, cada agente define o interesse para si. A menos, é claro, que suponhamos uma instância pública – o Estado, a democracia – que se sobreponha aos interesses privados e lhes imponha limites, o que nos devolve à primeira lição das ciências sociais: qual o preço, em liberdade e respeito a minorias, que esse tipo de solução coletivista e dirigista cobraria? De minha parte, me parece justo pagar esse preço, desde que separássemos indivíduo e propriedade, desfazendo o amálgama que a tradição liberal consolidou. Ainda assim, o grande dilema persistiria: quem distingue o erro do acerto e por quais critérios? Certamente há aspectos técnicos a considerar nas decisões; entretanto, mesmo esses não são exclusivamente técnicos. Quem define qual é o interesse público, ou da classe operária, ou o “bem geral”, e que caminho é preferível seguir? É tolerável quebrar ovos para fazer omeletes quando os ovos são os filhos dos outros, são vidas de indivíduos ou grupos? E, quando as escolhas são trágicas (ou seja, todas as opções implicam custos moralmente inaceitáveis), a tragicidade (isto é, a ausência de soluções moralmente aceitáveis) lhes confere legitimidade e moralidade?

Dessas ponderações resulta a diferenciação entre interesse e conhecimento, o conhecimento que o próprio sujeito tem a respeito de seu interesse em cada momento histórico, em cada circunstância, de acordo com mediações distintas. Além disso, é preciso considerar que o conhecimento histórica e culturalmente possível sobre o que seria o próprio interesse, do qual participam os valores e as emoções, pode ter por base (como seu sujeito) indivíduos e grupos, entidades e instituições. Finalmente, o conhecimento sobre o interesse não existe no vácuo; pelo contrário, ele se constrói no universo dos conhecimentos sobre o mundo, social e/ou natural, sendo a técnica, a tecnologia e a ciência importantes para a avaliação de como realizar o interesse no mundo real.1

 

Violência contra o Estado

Retomo o fio da meada, aplicando às questões das armas, da violência e da segurança pública a segunda lição das ciências sociais, aquela segundo a qual “nem tudo o que há na sociedade existe segundo uma vontade e um interesse”. É comum ouvir, nos debates sobre essa vasta e complexíssima problemática, comentários como: “Se as coisas são como são, é porque alguém está ganhando com isso”. Ou ainda: “Se as polícias são como são, é porque isso interessa a alguém, e o que parece não funcionar é simplesmente a máscara que encobre a eficácia mórbida voluntariamente promovida” – ou seja, o que em termos gerais “não funciona” estaria na verdade funcionando, porque a função é justamente “não funcionar”. Do ponto de vista das expectativas democráticas e das determinações constitucionais, esse “não funcionamento” representa, ao contrário, uma eficácia no que diz respeito à dominação de classe. Tudo funciona.

Dessa perspectiva, avessa à segunda lição, tudo o que acontece na sociedade visaria sempre atender a certos interesses e expressar a vontade dos que dominam. Os interesses, no caso, seriam os da classe dominante, e o que aparece sob a forma de mau funcionamento (polícias corruptas, violentas, que não ajudam a promover a segurança pública, entendida como garantia ampla de direitos) seria nada mais do que o controle da população mais pobre, o assujeitamento das comunidades que habitam os territórios vulneráveis, um controle exercido pela selvageria do Estado, desmobilizando as massas, impondo a ordem do silêncio, difundindo o medo.

Em cima: Estado mínimo, agenda neoliberal, privatizações, supressão da soberania, corte severo de direitos em todas as áreas gerando desemprego em larga escala, que por sua vez produz mais miséria e desigualdade, reforçando assim o racismo estrutural. Embaixo, sobretudo nas favelas e periferias: pau-porrada-&-bomba, encarceramento em massa, criminalização da pobreza. Se na política e na vida social popular cotidiana convivem ambos os cenários é porque, concluem esses analistas, um serve ao outro, alimentam-se mutuamente, são interdependentes: fazem funcionar a máquina social de exploração do trabalho, submissão política e dominação de classe. O pressuposto é que a sociedade opera e se reproduz como uma estrutura mecânica hiperfuncional. Tudo serve a um propósito (se não à vontade divina, ao interesse da classe dominante ou mesmo do imperialismo) e há necessariamente uma lógica subjacente à existência sincrônica das diversas dimensões que compõem nosso quadro histórico.

Segundo os mesmos comentaristas e intérpretes, essa máquina social não seria permeável a contradições. Estas se dariam sempre fora da estrutura que articula as dinâmicas e as relações sociais e se resumiriam ao choque entre as classes e seus interesses, ou seja, ao confronto constitutivo da sociedade capitalista. Teríamos assim uma curiosa duplicidade: por um lado, a estrutura de classes, contradição em estado puro; por outro, a estrutura de funcionamento do capitalismo (sob hegemonia do capital financeiro transnacional) perfeitamente azeitada, plenamente articulada, por meio da qual uma classe exerce seu poder sobre a outra, dominando-a e explorando-a. Por essa via, parece inescapável a conclusão: só uma revolução que mudasse de uma vez o conjunto das estruturas sociais, políticas  e econômicas, suprimindo a dominação de classe, seria capaz de bloquear a agenda regressiva neoliberal e alterar, conter ou mesmo inverter a selvageria policial, o encarceramento em massa, a criminalização da pobreza e a guerra às drogas.

De minha parte, concordo com o diagnóstico do que ocorre “em cima” e “embaixo”. E, também, que as políticas neoliberais provocam os efeitos devastadores mencionados: mais miséria, desigualdades e racismo estrutural. Estou igualmente de acordo que essa agenda esteja sendo implementada para ampliar os ganhos das elites, sob hegemonia do capital financeiro transnacional. É isso mesmo.

Qual a divergência, então?

Não creio que, se existe determinada situação na sociedade, seja porque alguém está se beneficiando dela ou desejou que fosse assim. Tampouco acredito que uma situação só exista porque funciona para a classe dominante, atende ao seu interesse e à sua vontade. Chego ao ponto: não me parece razoável afirmar que seja do interesse da dominação burguesa – e de sua estabilidade – a brutalidade letal das polícias, sua degradação institucional, o crescimento da insegurança, a difusão do medo e o genocídio de jovens negros e de jovens pobres perpetrado com a cumplicidade do braço armado do Estado. É evidente que tais práticas expressam e reproduzem o racismo estrutural e a desigualdade de classes, mas é igualmente importante observar que elas só se enraízam porque segmentos sociais numerosos, heterogêneos e muito mais amplos do que as elites autorizam a barbárie em decorrência do racismo.

Partindo do princípio de que não há vazio na política ou na vida social, determinado fenômeno sempre será disputado pelos agentes mais diversos, econômicos e políticos, que buscam se apropriar de seu sentido e, assim, submetê-lo a seus interesses, projetos de poder e visões de mundo. Por isso, mesmo os processos cuja origem não expressa diretamente interesses das elites tendem a ser conduzidos por elas, muitas vezes com o simples intuito de reduzir danos a esses próprios interesses. É comum, portanto, que às vezes mantenha-se o que não interessa porque o custo da mudança é (ou parece ser) mais elevado do que a preservação de um status quo negativo; ou porque faltam conhecimentos e mediações, nas instituições e na política, para bloquear a dinâmica deletéria em curso e promover a mudança.

Também não creio que a insegurança provocada pela violência policial, indissociável da corrupção e de sua ligação umbilical com o crime, possa ser explicada simplesmente como um mecanismo de controle das populações vulneráveis. A autorização para executar extrajudicialmente jovens nas favelas tem aprofundado o descontrole e a anarquia institucional, enfraquecido qualquer pretensão do Estado ao monopólio da força (e jogado a população contra o Estado) e precipitado descontrole – não há nenhuma evidência de que a violência tenha controlado alguém e muito menos a massa, que de outro modo se mobilizaria ou tomaria o asfalto até a conquista do poder.

Essa hipótese me soa, ouso dizer, absolutamente irrealista. A selvageria do Estado expressa a vontade de autoridades e seus interesses políticos imediatos tais como elas os identificam. Elas assim o fazem porque dessa forma imaginam se conectar ao desejo de vingança de partes significativas da sociedade, dialogando com o ódio difuso e respondendo ao apelo generalizado por contenção da violência a todo custo. Há aí, entretanto, toda uma cadeia de erros: o governador se beneficia das cenas bélicas e da construção momentânea de uma imagem de justiceiro valente, mas a sociedade perde agora e sempre, o que levará o próprio pseudo-herói a amargar a erosão progressiva de seu capital político quando se evidenciar que os problemas se agravaram.

A violência do Estado alimenta a criação de nichos policiais autônomos que se unem ao crime já articulado ou criam novas organizações e práticas, como é o caso das milícias, grupos mafiosos formados por policiais e ex-policiais que tiranizam comunidades, impondo taxas a todas as atividades econômicas porventura existentes. Milícias proliferam, são o próprio retrato da corrupção policial e da violência como política de Estado, mas logo se convertem em risco iminente para o conjunto da sociedade, inclusive para as elites – e até mesmo para governantes, que, de início, buscam se apropriar delas, aliar-se a elas, mas acabam devorados por sua geopolítica belicista e sua natureza entrópica. E quanto ao encarceramento em massa, ele interessa às elites? Serviria para controlar a massa quando faltam direitos e empregos? Se fosse assim, a população carcerária brasileira não teria tido o crescimento recorde que teve durante os governos do PT, inclusive no período do pleno emprego, marcado por algumas conquistas importantes.

Ora, quem domina o sistema penitenciário são as facções criminosas, porque o Estado age como criminoso, descumprindo a Lei de Execução Penal (LEP). O aprisionamento em grande escala alimenta as facções, que também atuam fora dos presídios. A quem interessa esse fortalecimento, além dos membros desses grupos, e assim mesmo apenas segundo uma ótica estreita? Em poucas palavras, quem tira proveito da insegurança, estimulada pelo Estado, por suas políticas criminais e de segurança? Apenas os fabricantes e comerciantes de armas e munições e as empresas de segurança privada, estas últimas concorrendo ainda com a segurança privada informal e ilegal, vastíssimo campo para o segundo emprego dos policiais (cujos salários, na base, são indignos), sobrepondo-se ao universo miliciano. O aumento do crime e da violência alimenta ainda uma indústria de equipamentos de segurança e, sem dúvida, os profissionais do sensacionalismo midiático que parasitam a tragédia.

A pergunta definitiva é, no entanto, a seguinte: mesmo para os que se beneficiam direta e indiretamente da insegurança, o caminho que o Estado está abrindo para agências e práticas mafiosas, patrocinando milícias (afinal, os membros são, sobretudo, seus funcionários), caminho para o qual está empurrando as facções, prendendo em massa e negligenciando mudanças (tratando-as com embates militarizados, não com profissionalismo e investigação, sob a égide da Constituição), favorece os interesses mencionados para além do curto prazo? Que capitalismo haverá numa terra devastada? De um lado, o cataclismo climático nos ameaça, enquanto o capitalismo globalizado dá de ombros; de outro, contempla-se o horizonte desde o Brasil e conclui-se que, por essa via, não haverá país nenhum. Não haverá ambiente, em todos os sentidos da palavra, para a realização de qualquer interesse.

Na área da segurança e da Justiça criminal, e não apenas nela, há, portanto, espaço para construir politicamente uma ampla coalização pela mudança. A destruição não interessa nem mesmo aos capitalistas. Por isso, pessoas como eu, de persuasão socialista, poderão se aliar aos que se colocam no campo liberal-conservador e reconhecem a necessidade histórica de que o estado democrático de direito deixe de ser a exceção. O massacre de jovens negros pode e deve parar, já. O inferno das penitenciárias tem de ser extinto. O encarceramento em massa, a guerra às drogas e a criminalização da pobreza têm de cessar. Um generoso acordo político não pode ocorrer, contudo, se a agenda neoliberal que devasta os direitos sociais e a natureza não for bloqueada, com vistas à construção de um pacto orientado para a redução das desigualdades, o combate ao racismo estrutural e a afirmação da soberania nacional. Alguns dirão que essa hipótese é ingênua, porque, hoje, o capital financeiro globalizado ou é selvagem ou não é. A opção já colocada seria socialismo ou barbárie. Nada de compromissos de classe. Nada de aliança com setores da burguesia. Minha resposta: nada disso é ou deixa de ser, nada disso está dado. O processo é e será político, a história permanecerá aberta à ação, a despeito dos limites e das contradições. E dos erros todos, de todos nós.

 

NOTA

  1. Não diferenciei conhecimento, interpretação e consciência para evitar que a simplicidade de meu argumento central se perca no emaranhado de conceitos e suas ramificações teóricas. De todo modo, não se trata de explorar aqui essas reflexões que nos levariam ao coração da filosofia política, embora sejam tão fundamentais e fascinantes. Como se vê, já estamos imersos na problemática da política e do valor.

 

Luiz Eduardo Soares (1954) é cientista social e antropólogo. Especializado em questões de segurança pública, foi secretário nacional de Segurança Pública no primeiro governo Lula. É autor, entre outros, de Rio de Janeiro – Histórias de vida e morte (Companhia das Letras), Desmilitarizar – Segurança pública e direitos humanos (Boitempo) e O Brasil e seu duplo (Todavia).

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