A serrote #43 traz a seção “Instigar a luta: Três ideias contra a acomodação na retomada pela democracia”. A reunião de três textos, editada por Jefferson Barbosa, indica instâncias de potencializar a luta social após as eleições presidenciais de 2022: ‘A responsabilidade coletiva é o caminho para que possamos avançar nas reparações com o povo preto e indígena que pagou com o próprio sangue o conforto dado a quem se beneficia do estado de coisas.’, diz ele.
Quilombo e vida contra colonial – Ana Mumbuca
Ação afirmativa e reparação – Jaqueline Gomes de Jesus
Mães de santo e representatividade – Adailton Moreira Costa
Neste texto, Jaqueline Gomes de Jesus reflete sobre os avanços trazidos pela Lei de Cotas em seus dez anos de vigência.
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Por acreditar que essa estrutura social baseada na exploração, na dominação, no racismo, no machismo, na competição, na corrupção e na discriminação do trabalho manual pode mudar, pode ser desmontada, em prol de outra voltada verdadeiramente para os interesses reais da população, é que estamos aqui, tentando, enquanto educadores e educadoras, nos articular/organizar para que juntos/juntas (uma andorinha só não faz verão) possamos ter uma prática de luta eficaz e gloriosa.
Professora Azoilda Loretto da Trindade1
É possível a reparação, ante as gerações que enfrentam genocídio, extermínio, escravidão, estupro sistemático e discriminação estrutural há séculos?
Avançamos como nação, mesmo que tardiamente, com a implementação de políticas afirmativas voltadas a grupos historicamente discriminados, desde:
1) a promulgação da Constituição Federal de 1988, no que se refere a iniciativas para inclusão de Mulheres, Pessoas com Deficiência, Indígenas, Crianças e Idosos, entre outros grupos minorizados;
2) a adoção de cotas étnicas, raciais e socioeconômicas nas universidades a partir de 2003, com destaque para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade de Brasília (UnB), após a iii Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata das Nações Unidas (2001); e
3) a sanção de leis como a 12.711/2012, entre outras, que garantiu a reserva de vagas nas universidades e institutos federais.
Entretanto, não se podem confundir ações afirmativas com a reparação em si, como se fossem sinônimas. Esse é um debate ainda incipiente, que demanda aprofundamento: para além das cotas, precisamos de políticas de reparação, e sua efetivação depende antes da sua compreensão do que no que elas consistiriam.
Ao ser convidada para expressar algumas das minhas ideias para instigar a luta, na conjuntura dos dez anos da Lei de Cotas, vêm-me à memória momentos anteriores à promulgação da legislação, em especial os debates históricos de crítica à condição subalternizada da população negra no Brasil e no mundo. Foi a partir da revolta, e não se limitando a ela, que se formularam teorias para a orientação de modelos de organização a partir dos quais, nos movimentos dos movimentos sociais e das políticas públicas, têm se concretizado diferentes práticas que promovem transformações na estrutura racista da sociedade – esta de caráter sistêmico e inercial, como nos ensina Helio Santos.2
Afirmo isso não apenas como a pesquisadora que alguns espíritos mais irascíveis poderiam acusar de otimista ou até mesmo alienada. Meu ponto de vista se constitui a partir do lugar epistêmico de uma mulher trans negra que, tendo inclusive experimentado a função de gestora, é testemunha viva do quanto se ampliou a percepção sobre quem são as pessoas e quais lugares podem ocupar, a partir das novas ideias e comportamentos trazidos com a assunção das políticas afirmativas voltadas à população negra, especialmente no campo da educação, mesmo que os vieses racistas ainda sejam reiterados.
Ao contextualizarem a categoria raça, relacionando-a à classe social e às dimensões de gênero, sexualidade, habilidades físicas e intelectuais, entre outras, interseccionalizando e historicizando, aquelas teorias críticas resultaram em atitudes de insubordinação ante os valores que prejudicam o avanço de nossa luta. E estão frutificando em práticas que, em sua expressão mais potente, são libertadoras.
Quando uso esse termo não me refiro apenas à população negra, mas também às pessoas brancas, que encontrarão novas formas de construírem suas identidades, avessas à tendência moralista e adoecedora de, como apontaram Frantz Fanon3 e Tzvetan Todorov,4 se afirmarem em termos étnico-raciais tendo como parâmetro naturalizado a inferiorização da negritude e dos povos indígenas, a partir da dicotomia superioridade/inferioridade – sendo os brancos e suas variações biotípicas sempre lidos como humanos superiores, em uma experiência adoecedora de alteridade em que se reduz o mundo a um reflexo egocentrado do grupo opressor.
O caminho da aprendizagem antirracista é longo, mais longo do que desejaríamos, e não se reduz ao letramento racial, exigindo, do mínimo da aliança, maiores sacrifícios das elites privilegiadas pelo ideário da branquitude que impele negras e negros às margens, como demonstra Cida Bento.5 A quebra desse nefasto pacto por quem se beneficia dele, mesmo que inconscientemente ou contra a vontade, é conditio sine qua non para mudanças que não sejam apenas verbais. A mudança não sai de graça, significa se colocar, de fato, fora do centro.
Entre a categoria analítica “pessoa negra” e a categoria empírica em sua pluralidade de características fenotípicas como cores de pele, traços anatômicos e contextos regionais, há disjunções e paradoxos. No trabalho conduzido pelas comissões de heteroidentificação que são montadas há décadas (e considero aqui minha própria experiência desde a composição da primeira comissão para tal fim que organizamos em 2004 na Universidade de Brasília),6 encontramos igualmente conjunções e mediações prolíficas, pouquíssimo conhecidas do público em geral, reduzindo saudavelmente o número de fraudes e subvertendo sua dinâmica ao reconhecer e enfrentar o caráter complexo do racismo e seu papel deletério na subjetivação e manutenção de relações de poder.
De maneira alguma fomos elogiados publicamente pela implementação dessa política, muito ao contrário. De palestras a manifestos, passando por artigos jornalísticos de grande circulação, livros e artigos científicos, chegamos a ser acusados de introduzir no Brasil o desagregador racismo norte-americano, que supostamente levaria o país ao modelo do apartheid sul-africano. Não faltaram ainda intelectuais que nos retratassem como fascistas.
Trago esses pontos para destacar que o reconhecimento da relevância de uma causa social e cultural e sua urgência não se dá de imediato. Muitos aliados, mesmo dentro do movimento negro, tiveram de ser convencidos para que as ações afirmativas fossem incorporadas às lutas de outrora. Essa tomada de consciência individual e coletiva retroalimentou eficazmente a revolta organizada contra o senso comum presente nas relações interpessoais, intergrupais e institucionais daquele dado momento da história, potencializando lutas ainda em curso e que prosseguem para mudar/transformar relações étnico-raciais excludentes.
Para a superação dos sistemas de dominação, que não se restringem aqui à dimensão racial, faz-se mister o desenvolvimento de políticas públicas e programas governamentais que, ainda que de forma embrionária, modifiquem os padrões de desigualdade baseados em estereótipos e preconceitos contra grupos sociais historicamente discriminados. As ações afirmativas são um primeiro passo, voltado para a garantia do acesso e permanência em organizações homogêneas, a fim de torná-las de fato diversas. Esse passo deve ser seguido por uma gestão dessa diversidade, tendo como meta a promoção de inclusão, entendida simplesmente como a possibilidade de as pessoas contribuírem para os objetivos e resultados coletivos graças a suas identidades, idiossincrasias, características pessoais, estilos de pensamento e histórias de vida – e não apesar deles.
Assim, estes dez anos de Lei de Cotas marcam o início de uma caminhada para o enfrentamento das diferentes expressões da opressão. Mudanças culturais demoram e só acontecem quando há mobilização nesse sentido, a partir da ação coletiva e organizada das maiorias marginalizadas, que Serge Moscovici7 chama de minorias ativas, as quais, mesmo sem poder – no que concerne ao domínio dos fluxos dos capitais por elas mesmas produzidos, enquanto trabalhadoras –, são plenamente capazes de influenciar o grupo dominante, difundindo novas ideias e cosmovisões que poderão modificar as estruturas.
Encaminho-me para a conclusão respondendo objetivamente à questão inicial sobre a reparação: ela é possível, porém em determinados termos a serem refletidos e aplicados. Deve ter como ponto de partida, ou gatilho, conforme o ensinamento de Grada Kilomba,8 o reconhecimento da culpa, cuja consequência é o empenho para que não mais se coadune, de maneira silenciosa ou engajada, com o racismo estrutural.
Pode-se adotar a concepção de Karl Jaspers,9 para quem essa culpa é coletiva, e só faz sentido político enquanto sensação de corresponsabilidade de cada cidadão com os erros cometidos outrora pelo Estado ao qual ele pertence. Daí, em meu entendimento, não basta uma compreensão dos conceitos, é necessária uma internalização dos afetos a eles relacionados para que os sujeitos se movam coletivamente para ao menos tentar reparar os danos de outrora.
Reparação é, sobretudo, resgate da memória. Como ensinou o movimento negro, sem memória do protagonismo negro em todos os aspectos da vida nesta sociedade não há consciência negra, ou ela se torna uma palavra vazia. E eu acrescento que as políticas de memória são basilares para a mobilização dos afetos necessários para a mudança social, e quiçá para uma reparação que envolve muitos custos e investimentos simbólicos e econômicos contínuos que, mesmo não alcançando a medida dos danos geracionais e dos sofrimentos causados à coletividade, exige uma promessa de concordância, um acerto de paz que não nos silencie, mas permita a enunciação e elaboração dos nossos traumas coletivos, acarretando, oxalá, na sua superação.







