A serrote 29 apresenta uma seção especial em que seis intelectuais brasileiros refletem sobre figuras centrais da política nacional, o “Pequeno dicionário de grandes personagens da República”, com verbetes escritos por Renato Lessa (Candidato), Noemi Jaffe (Eleitora), Heloisa M. Starling (General), Mário Magalhães (Jornalista), Conrado Hübner Mendes (Juiz) e Luiz Felipe de Alencastro (Vice).
No verbete “Juiz”, Conrado Hübner Mendes examina a figura do magistrado em sua autoridade e prestígio, sem deixar de lado o tino para o protagonismo: “Juízes são protagonistas da história do direito universal. Como se não bastasse, no mundo contemporâneo, passaram também a ser protagonistas da política”. Leia abaixo o verbete completo.
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Juízes são protagonistas da história do direito universal. Como se não bastasse, no mundo contemporâneo, passaram também a ser protagonistas da política. Os dilemas morais e políticos mais controversos de sociedades plurais e democráticas chegam, mais cedo ou mais tarde, à mesa do tribunal. E ao tribunal cabe, muitas vezes, enfrentar a grande força política das maiorias ou o imenso poder econômico de minorias. Tribunais não têm espada, nem braço militar, nem mesmo a chave de um cofre. Sua arma principal, se não a única, é a habilidade de interpretar e aplicar tecnicamente a lei. Entender como armas tão frágeis na aparência podem sustentar sua autoridade é um enigma que só pode ser desvendado com um passeio pela história.
O ato de julgar e a solenidade do julgamento são a partícula mais elementar da tradição jurídica ocidental. Não há nenhum período dessa história em que juízes não estejam no centro do que se entende por direito. Leis e legisladores, figuras mais modernas, não têm relevância comparável. Juízes povoam a imaginação e a prática jurídicas há mais de 20 séculos. Descendem do iudex do direito romano, um árbitro escolhido pelas partes para resolver conflitos civis. Não eram sequer magistrados, uma autoridade pública, mas árbitros privados que verificavam os requisitos práticos para a solução da controvérsia. Não cabia ao juiz definir a solução jurídica. Isso cabia aos editos, elaborados pelo pretor, um magistrado eleito e com poder de império, responsável pela “administração da justiça” ou “jurisdição”.
A reunião das figuras do iudex e do pretor dá os contornos que vão caracterizar o juiz no direito ocidental. À medida que o poder político gradualmente se concentra nas mãos de um imperador ou monarca, uma fração desse poder permanece nas mãos do juiz, que passa a ter um poder delegado, sujeito excepcionalmente ao controle da autoridade política central. Juízes começam a ser percebidos como experts, dotados de um tipo de saber específico, não dominado pelo público em geral, embora fundamental a uma função pública: a adjudicação, a solução, caso a caso, de controvérsias sociais. A construção de sua autoridade se vale da mistificação desse saber jurídico, como se fossem herdeiros seculares dos oráculos místicos da antiguidade clássica. Seriam os “oráculos do direito”.
O prestígio e a autoridade de juízes tiveram rivais de peso ao longo da história. Os dois mais importantes são os legisladores e os professores. A afirmação do poder dos juízes é anterior à fixação da lei moderna, geral e abstrata, produto da vontade de um legislador histórico e específico. Esse movimento, que só ocorre com a organização das primeiras experiências parlamentares e a emergência dos Estados nacionais, altera profundamente o trabalho dos juízes. Passam a ter que prestar contas a uma lei, que deve balizar a adjudicação. Não é uma relação fácil. A experiência francesa, por exemplo, registra um conflito persistente, entre os séculos 16 e 18, entre o poder real, em franca centralização política, e as prerrogativas dos juízes, que por vezes se contrapunham ou mesmo deixavam de aplicar editos e decretos do monarca. Com a Revolução Francesa, o mesmo conflito se mantém, porém opondo os poderes da assembleia revolucionária e as prerrogativas da “nobreza de toga”, força de conservação a ser suprimida por sua ligação umbilical com o Antigo Regime.
Na modernidade, o modo de exercício da função judicial varia conforme o contexto jurídico. Nos chamados sistemas de tradição continental (civil law), como a França, a Itália, a Alemanha, o Japão e o Brasil, juízes recebem a tarefa de aplicar a lei, decidir casos com base em regras escritas e códigos. Nos chamados sistemas de direito costumeiro (common law), como o Reino Unido e os Estados Unidos, o modo de produção do direito dá maior centralidade aos precedentes judiciais. Juízes prestam maior atenção às suas decisões passadas, fontes a serem obedecidas ou pelo menos tomadas em conta nos casos similares do presente.
Outros rivais históricos dos juízes são os professores, ou, no jargão, a “doutrina jurídica”. Ela é especialmente relevante em contextos em que a descentralização política impedia a pretensão, característica do direito costumeiro, de uniformização dos precedentes de tribunais comuns superiores. Na formação do direito germânico, por exemplo, a pluralidade de reinos e de juízos correlatos fez da doutrina – a atividade intelectual de construção de ferramentas conceituais para viabilizar a prática decisória de juízes – o elemento de coesão da adjudicação em uma estrutura politicamente fragmentada.
No Brasil, juízes são peça-chave da estrutura política antes mesmo da formação de um Estado nacional. Juízes ordinários, atuantes junto às câmaras municipais, instalaram-se com a estrutura das capitanias hereditárias, por meio da qual também eram nomeados ouvidores pelos capitães, com competências cíveis e criminais. Com a implantação do governo-geral, em 1549, passa a existir também a figura do ouvidor-geral, com competências sobrepostas aos ouvidores de capitanias e juízes ordinários. De suas decisões, era cabido recurso à Casa de Suplicação, órgão de cúpula da estrutura judiciária portuguesa. Em 1609, instalou-se o Tribunal de Relação da Bahia, e, em 1751, o do Rio de Janeiro, ambos tribunais recursais diretamente subordinados à Casa de Suplicação. E, a partir de 1696, passaram a integrar essa estrutura também os “juízes de fora”, que, em oposição aos juízes ordinários, em geral nativos e alinhados a interesses locais, eram nomeados diretamente pelo rei e tinham como principal função garantir que a administração da justiça, no plano municipal, seguisse as diretrizes da metrópole. Com a emancipação política do Brasil, o sistema judiciário é reorganizado pelo Código de Processo Criminal de 1832 e pela Lei de Reforma do Processo de 1841. Ocupam a primeira instância os juízes de paz (eleitos pelas câmaras municipais, detendo funções conciliatórias), os juízes municipais (escolhidos pelo presidente da província) e os juízes de direito (nomeados pelo imperador, em caráter vitalício, entre bacharéis). A instância recursal permanece nos dois Tribunais de Relação (desembargadores nomeados pelo imperador). O órgão de cúpula passa a ser o Supremo Tribunal de Justiça, cujos ministros são tirados dos Tribunais de Relação por antiguidade.
Com o advento da República federativa, estabelecida pela Constituição de 1891, surge, ao lado da justiça comum, a justiça federal; as Relações dão lugar aos Tribunais de Justiça dos estados, o Supremo Tribunal de Justiça é convertido em Superior Tribunal de Justiça (agora configurado como tribunal de apelação) e surge o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula de todo o Poder Judiciário, responsável pelo controle de constitucionalidade. Com esse arranjo, que nunca foi formalmente suprimido nas constituições brasileiras posteriores, os juízes brasileiros tiveram seus poderes substancialmente ampliados.
O controle judicial de constitucionalidade das leis é um marco da expansão do poder judicial sobre a política. Desde o julgamento do famoso caso Marbury vs. Madison (1803), pela Suprema Corte dos Estados Unidos, consolidou-se a ideia de que a “supremacia da Constituição” significava a possibilidade de a corte afastar leis entendidas como inconstitucionais. Com a constitucionalização de direitos individuais, coletivos e sociais, tal prerrogativa abre margem para uma atuação ainda mais pronunciada dos juízes na condução de políticas públicas e na tomada de decisões politicamente estratégicas, fenômeno normalmente designado “ativismo judicial”.
Emblemática dessa orientação é a chamada “Corte Warren” (1953-1969), expressão com a qual se denomina a composição da Suprema Corte dos Estados Unidos sob a presidência do juiz Earl Warren, período no qual foram tomadas decisões ousadas, como Brown vs. Board of Education (1954), que proibiu a segregação racial em escolas públicas. O modelo constitucional norte-americano, que dá grande poder político ao judiciário, serviu como inspiração para projetos constitucionais ao longo de todo o século 20, sobretudo nas constituições do pós-Segunda Guerra, que tentavam proteger as democracias da corrosão promovida por fenômenos autoritários do nazifascismo.
Daí em diante, a expansão do poder dos juízes e das cortes tornou-se fenômeno global e despertou temores. A democracia teria se transformado em “juristocracia”? O governo de leis teria sido corrompido em um governo de juízes?
Muitas outras cortes no mundo despertam essa perplexidade. Em Israel, por exemplo, decisões reiteradas da Suprema Corte, liderada pelo seu juiz presidente Aharon Barak (que entrou na corte em 1978 e a presidiu entre 1995 e 2006), levaram a uma “revolução constitucional” (em seus próprios termos) que transformou o país de democracia parlamentar em uma democracia constitucional a partir de decisões judiciais criativas. Na África do Sul pós-apartheid, a Corte Constitucional, sob a liderança de juízes que foram heróis da luta contra o regime, como Albie Sachs, tomou uma série de decisões que mudaram os termos da política, que passou a ser permea da por uma linguagem dos direitos humanos.
A Constituição brasileira de 1988 é produto dessa evolução do constitucionalismo. Não buscou apenas reunir uma generosa lista de direitos individuais e sociais, mas deu ao judiciário ferramentas potentes de controle, sob a regência do Supremo Tribunal Federal. A perplexidade com seu protagonismo e a sensação difusa de que há algo de antidemocrático nesse poder não são particularidades brasileiras. A ansiedade ecoa em todas as democracias do mundo em que cortes perderam a timidez e saíram da toca. Como pode um punhado de juízes não eleitos controlar as decisões tomadas por representantes eleitos pelo povo? Poucos duvidam do papel indispensável das cortes para a contenção dos excessos da política e a proteção dos mais vulneráveis, mas não temos ideia se já não foram longe demais.







