Objeto corrente do debate político, o conceito de genocídio parece ter atravessado suas fronteiras originais para além da hermenêutica e do direito penal. Com o protagonismo de intelectuais negros, os usos contemporâneos do termo ampliam seu significado, tornando-o aplicável não apenas à conceituação de massacre e de crimes contra a humanidade, mas também a modos de militância e vida resultantes de uma violência constante, colonial, que não diferencia tempos de guerra e tempos de paz.

A história da Lei do Genocídio traz consigo o otimismo característico do pós-guerra. O objetivo de promover a igualdade racial e evitar a repetição dos massacres fundamentava o multiculturalismo, base das recém-criadas Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), e guardava aspirações penais, fortalecendo as legislações internacionais de crimes contra a humanidade, vigentes a partir da década de 1940. Pretendia-se então criar um sistema penal mundial, capaz de intervir em conflitos locais e afastar a possibilidade de morticínios como os do holocausto judeu.

Oriundo do grego “génos” (família, tribo ou raça) e do latim “caedere” (matar), o termo cunhado por Raphael Lemkin foi pensado como marco conceitual da responsabilização sobre o extermínio humano reconhecido ao fim da Segunda Guerra Mundial. A palavra “genocide” aparece pela primeira vez na história em Axis Rule in Occupied Europe,1 de 1944, livro em que Lemkin analisa a relação entre a ocupação territorial da Alemanha nazista e o ataque contínuo aos judeus.

Quatro anos mais tarde, o filósofo polonês foi convidado a transformar o termo em tipificação penal específica para o direito internacional, a qual seria ratificada durante a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, realizada pela ONU em 1948. A redação final da Lei de Genocídio traz em seu segundo artigo a descrição que caracteriza a natureza desse delito como: “Atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (1951, Centro de Direito Internacional). Essa maneira de descrever o genocídio traria consigo dois problemas que, desde sua criação, acompanham os estudos sobre o conceito e suas aplicações em sistemas penais: o primeiro diz respeito à especificidade conceitual desses “atos com a intenção de destruir” quando comparados com outros tipos conhecidos de extermínio em massa, e o segundo aponta as dificuldades de auferir intencionalidade e penalização em processos de violência generalizada.

Em 1967, ao analisar a possibilidade de usar o léxico para descrever os ataques dos Estados Unidos ao Vietnã, Jean-Paul Sartre lembrava que, se a palavra “genocídio” era novidade, a “coisa” genocídio era tão antiga quanto a civilização.2A diferença entre atualidade do conceito e tradição da prática se tornou evidente no justo momento em que se criava a tipificação penal, quando países signatários como França, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos praticavam seus massacres étnicos em colônias africanas e asiáticas. A complexidade de dar contornos específicos a processos diversos de violência de Estado está na base do dissenso que marca as tentativas de estabelecer um conceito estável de genocídio dentro do debate público.

Exemplo paradigmático dessa dificuldade está na comparação entre os trabalhos de Steven Katz e Henry Huttenbach, duas referências dos genocide studies, campo de estudos que se dedica a analisar as possíveis aplicações conceituais de genocídio. Na definição de Katz,3 a especificidade histórica é o motor da criação do termo, de modo que apenas o holocausto judeu poderia ser classificado como prática genocida. Para Huttenbach,4 o pré-requisito para se definir um genocídio advém de qualquer prática que coloque em risco um grupo humano particular. Entre a insensibilidade etnocêntrica e a imprecisão generalizante, a hermenêutica do genocídio parece perder parte de sua efetividade ao adentrar o vácuo entre a especificidade redutora e a amplitude ineficaz. Esse vácuo também se apresenta na segunda dificuldade dos debates sobre o crime de genocídio, que diz respeito a como verificar judicialmente a “intenção de destruir, em todo ou parte”, um grupo.

Em “Genocidio y ‘Genocide Studies’: debates y definiciones”,5 Jorge Marco argumenta que o problema da intencionalidade no âmbito jurídico é a via de escape mais frequente para se evitar tipificar uma prática como genocida. É nesse sentido que inúmeros massacres foram cometidos contra minorias diversas, sempre com seus perpetradores colocando-os como efeitos colaterais de políticas que visavam a um suposto bem comum. São conhecidos os morticínios em nome do suposto restabelecimento da democracia, da luta contra o comunismo, da promoção geral da integração e do desenvolvimento. Esses três argumentos foram utilizados em larga medida para defender, respectivamente, numerosas guerras no Oriente Médio, ditaduras de direita na América Latina e a invasão e o massacre dos territórios e povos indígenas.

Nenhum desses casos, como se sabe, sofreu condenações internacionais com base no crime de genocídio, o que é exemplar dos problemas de enquadramento legal do artigo, que até o momento serviu apenas para estabelecer o reconhecimento internacional da prática em Estados nacionais frágeis como Camboja, Iugoslávia, Ruanda e Sudão. A maioria das violências cometidas por países do norte global contra grupos minoritários não rendeu, entretanto, nada mais do que acusações em tribunais internacionais que tentavam enquadrar tais violências dentro do léxico genocida. Nesse aparente paradoxo entre a escassez de condenações e a profusão de denúncias, Marco sublinha o motor do uso contemporâneo das cortes internacionais como instrumentalização do ato acusatório, com vistas a evitar que as violências sofridas passem despercebidas no debate público ou sejam censuradas por governos nacionais.

A despeito de demonstrar capacidade de adaptação criativa às relações de poder dentro do âmbito jurídico, não há como negar que o uso contemporâneo da jurisprudência do genocídio advém mais de suas falhas do que do potencial efetivo de impulsionar um código penal planetário e antirracista, o qual impulsionou sua criação. Todavia, apesar das ambiguidades de “genocídio” – ora usado como conceito, ora como tipificação penal –, a novidade do termo também permitiu dar um nome simples e compartilhado para representar um perigo de morte em face dos governos. Em contextos distintos de militância e produção intelectual, essa potência discursiva seria oportunamente capturada por pessoas negras, o que transforma a interpretação do genocídio em representação de um processo contínuo de violações aos modos de vida daqueles que foram e são vítimas preferenciais da violência de Estado.

Já em 1969 é possível encontrar em Die Niger Die!,6 a autobiografia de Jamil Abdullah Al-Amin, militante do Black Power, uma referência ao sistema prisional americano como forma de black genocide. Para Al-Amin, a experiência do encarceramento massivo de negros e da violência policial servia como uma atualização da escravidão e era equiparável a um genocídio. O argumento antecipava assim a relação entre o genocídio negro e o fundamento racista do sistema penal, bases da discussão americana contemporânea sobre abolicionismo penal.

Foi também nos Estados Unidos, em seus anos de exílio, perseguido pela ditadura militar, que Abdias Nascimento escreveu o rascunho de O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado.7 Apresentada no Festival Mundial de Arte e Cultura Negra e Africana, realizado na Nigéria em 1977, a obra seria responsável por dar o devido amadurecimento intelectual aos usos sociais do léxico genocida. Seu argumento principal é que o projeto de nação do Brasil é um genocídio continuado na tendência inexorável rumo ao embranquecimento. Essa ameaça constante contra a vida negra seria, assim, um ato que funda e sustenta o Brasil num processo genocida desde sua construção até os tempos presentes.

Com O genocídio do negro brasileiro, a expressão de um perigo sistêmico inerente aos modos de vida da negritude ganha caráter de categoria de identidade, identidade esta que teria como ponto comum a experiência de sofrimento ante o Estado. Essa nova forma de abordar o genocídio como um signo de identificação se tornaria potente para outras populações historicamente vitimadas pela violência estatal – como indígenas8 e jovens de periferias urbanas9 – e, de maneira mais contemporânea, inclui as centenas de milhares de mortes durante a pandemia de covid-19.

Essa maneira de abordar o problema do genocídio como conceito é capaz de unir minorias em lutas políticas cotidianas que dispensam a hermenêutica do conceito e prescindem da condenação jurídica, improvável, do Estado ao qual se acusa. Nesse contexto, o uso do termo “genocídio” se torna parte das energias dos movimentos sociais contemporâneos capazes de articular experiências cotidianas comparáveis à de um massacre de guerra.

O conceito adapta-se, assim, a estes tempos em que as esperanças do pós-guerra de um esforço internacional contra o extermínio resultaram em uma ideia falida – ao passo que assistimos ao recrudescimento dos processos internos de produção de morte. Esses sentidos impulsionam uma série de novas formas de protestos públicos, usos das acusações em âmbitos internacionais e identificações cruzadas para a luta política num mundo hiperconectado, no qual os tempos de paz e de guerra, e seus respectivos vocabulários, parecem confundir fronteiras. E apontam ainda para a reafirmação da ideia de que os Estados nacionais não representam risco à existência apenas em períodos de guerra: a luta contra o genocídio é um processo contínuo de reconquista do simples, mas improvável, direito à vida.